PI altera tabela de preços referenciais das bebidas

Ato Normativo 15 UNATRI - DO-PI - 10/06/2021
  • 11/06/2021 - 09:54h
PI altera tabela de preços referenciais das bebidas

Através do Ato Normativo 15 UNATRI de 7-6-2021, publicado no DO-PI de 10-6-2021, ficam acrescidos produtos e alteradas descrições e valores no anexo III do Ato Normativo 25 UNATRI/2009, que estabeleceu os preços referenciais de mercado a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária com bebidas quentes e frias, produzindo efeitos desde 10-6-2021.


ATO NORMATIVO 15 UNATRI, DE 7-6-2021
(DO-PI DE 10-6-2021)

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