Através das Portarias 3.334 e 3.336 SAT, ambas de 10-4-2024, publicadas no DO-MS de 11-4-2024, ficam acrescidos e modificados produtos e valores da lista de preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com baterias, produzindo efeitos a partir de 12-4-2024.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,

Considerando a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bateria.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de abril de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO A PORTARIA/SAT 3334, de 10 de abril de 2024

01 - Autopeças
53.01 - ACUMULADORES ELÉTRICOS DE CHUMBO, DO TIPO UTILIZADO PARA O ARRANQUE DOS MOTORES DE PISTÃO E DE CAPACIDADE INFERIOR OU IGUAL A 20 AH E TENSÃO INFERIOR OU IGUAL A 12 V
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897735010915	BATERIA CRAL DE MOTO CLM6D - 1UN	150,00	I
7897735016917	BATERIA CRAL DE MOTO CLM6DS - 1UN	150,00	I
7897735011325	BATERIA CRAL DE MOTO CLM7D - 1UN	162,00	I
7897735016924	BATERIA CRAL DE MOTO CLM7DS - 1UN	162,00	I
53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897735008950	BATERIA CRAL CB45VDF - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN	422,00	I
7897735013701	BATERIA CRAL CLP45VD - TECNOLOGIA SLI 45AH - 1UN	422,00	I
7897735017990	BATERIA CRAL CL52JD - TECNOLOGIA SLI 52AH - 1UN	430,00	I
7897735013756	BATERIA CRAL CLP70VD - TECNOLOGIA SLI 70AH - 1UN	445,00	I
7897735008585	BATERIA CRAL CB135HE - TECNOLOGIA SLI 135AH - 1UN	570,00	I
7897735013381	BATERIA CRAL CFB72JD - TECNOLOGIA EFB 72AH - 1UN	740,00	A
7897735008592	BATERIA CRAL CB140RE - TECNOLOGIA SLI 140AH - 1UN	910,00	I
7897735012292	BATERIA CRAL CB180SE - TECNOLOGIA SLI 180AH - 1UN	840,00	I
7897735011578	BATERIA CRAL CL225HE - TECNOLOGIA SLI 225AH - 1UN	1.400,00	I

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto

PORTARIA 3.336 SAT, DE 10-4-2024

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

Considerando pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

Resolve:

Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bateria.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de abril de 2024

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO A PORTARIA/SAT 3336, de 10 de abril de 2024

01 - Autopeças
53.00 - Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898752770165	BATERIA ECON E45BD - TECNOLOGIA SLI - 45AH - 1UN	248,00	I
7898752770257	BATERIA ECON E70ND - TECNOLOGIA SLI - 70AH - 1UN	360,00	I
7898752770356	BATERIA ECON ES100LE - TECNOLOGIA SLI - 100AH - 1UN	565,00	I
7898752770370	BATERIA ECON ES150TD - TECNOLOGIA SLI - 150AH - 1UN	730,00	I
7898752770431	BATERIA ECON E60DD - TECNOLOGIA SLI - 60AH - 1UN	270,00	I
7891676109615	BATERIA HELIAR H45BE - TECNOLOGIA SLI - 45AH - 1UN	405,00	I
7891676109905	BATERIA HELIAR HS100LE - TECNOLOGIA SLI - 100AH - 1UN	850,00	I
7891676109837	BATERIA HELIAR H150TD - TECNOLOGIA SLI - 150AH - 1UN	1.000,00	I

Legenda Ações*

I - Inclusão de Produto