PORTARIA 66 SEFAZ, DE 27-2-2020
(DO-MA DE 6-3-2020)
(DO-MA DE 6-3-2020)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
Cerveja Iron Maiden Light Brigade - Descartavel | 500 ml | 12,90 |
Cerveja Trooper Day of the Dead - Descartavel | 500 ml | 12,90 |
Cerveja Trooper Sun and Steel Sake Lager - Lata | 500 ml | 9,90 |
Cerveja Trooper - Descartavel | 500 ml | 12,90 |
Cerveja Trooper - Lata | 500 ml | 9,90 |
Cerveja Trooper Sun and Steel Sake Lager - Descartavel | 330 ml | 9,90 |
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Secretário de Estado da Fazenda