Foi publicada no DO-MT de 10-2-2022, a Portaria 27
SEFAZ, de 7-2-2022, que divulga a lista de Preços Médios Ponderados a
Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS
devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, produzindo
efeitos a partir de 21-2-2022. Fica revogado o anexo XXI da Portaria 199
SEFAZ/2019, onde constava os referidos preços dos produtos.
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