Amapá introduz alterações em seu RICMS

Decreto 5.097 - DO-AP - 28/12/2017
  • 10/01/2018 - 16:17h
Amapá introduz alterações em seu RICMS
Através do Decreto 5.097, de 28-12-2017, publicado no DO-AP desta mesma data, foram alteradas as disposições do Decreto 2.269/98 - RICMS-AP relativas às normas gerais do regime de substituição tributária e outras disposições.

DECRETO 5.097, DE 28-12-2017
(DO-AP DE 28-12-2017)

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