O Decreto 18.559, de 8-10-2019 publicado no DO-PI de 8-10-2019, modifica o Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, implementa as disposições previstas em diversos atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária.
DECRETO 18.559, DE 8-10-2019
(DO-PI DE 8-10-2019)
(DO-PI DE 8-10-2019)