O Decreto 965 de 8-6-2021, publicado no DO-MT de 9-6-2021, modifica o Decreto 2.212/2014 (RICMS/MT), dentre outros assuntos, acresce e altera descrições de produtos sujeitos à alíquota interna de 12% no MT, produzindo efeitos a partir de 1-1-2022.
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