O Ato Normativo 1 UNATRI, de 3-1-2019, publicado no DO-PI de 7-1-2019, modifica o Ato Normativo 25 UNATRI/2009 que dispõe sobre os preços referenciais de mercado para fixar os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST devido nas operações com água mineral realizadas a partir de 9-1-2019.
ATO NORMATIVO 1 UNATRI, DE 3-1-2019
(DO-PI DE 7-1-2019)
(DO-PI DE 7-1-2019)
