Através das Portarias 304 e 305 SSER, ambas de 30-11-2022, publicadas no DO-RJ de 7-12-2022, foram acrescentados produtos e valores na lista da Portaria 275 SSER/2021, que divulgou os valores a serem utilizados na base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas frias, produzindo efeitos a partir de 7-12-2022.

 

PORTARIA 304 SSER, DE 30-11-2022
(DO-RJ DE 7-12-2022)

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000303/2022,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275 , de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso I - CERVEJAS:

1.2 - HEINEKEN
Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
1.2.63	Baden Baden Bock	300			7,03
1.2.64	Baden Baden Christmas	600			13,73
1.2.65	Baden Baden Peach	350		5,75
1.2.66	Baden Baden Peach	600			13,73
1.2.67	Devassa (Pack 18 unidades)	473		49,14
1.2.68	Tiger	269		2,36
1.2.69	Heineken 0%	269		3,40

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita

 

PORTARIA 305 SSER, DE 30-11-2022
(DO-RJ DE 7-12-2022)

 

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000274/2022,

Resolve:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275 de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso II - REFRIGERANTES:

2.2. Coca-Cola
Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro / Pet Retornável	Lata	Vidro Não Retornável / Descartável
2.2.111	Coca-Cola	473 ml			4,49
2.2.112	Coca-Cola Sem Açúcar	473 ml			4,49

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita