Foi
publicada no DO-MT de hoje, 7-6, a Portaria 112 SEFAZ, de 1-6-2023, que
institui e divulga a lista de preços médios ponderados a consumidor final, para
fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com refrigerantes, produzindo efeitos a partir de
1-7-2023. Fica revogada a Portaria 22 SEFAZ/2022.
PORTARIA 112 SEFAZ, DE 1-6-2023
(DO-MT DE 7-6-2023)
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