ES: Ato que determinou normas para cálculo da ST foi republicado

Portaria 6-R SEFA - DO-ES - 07/03/2019
  • 07/03/2019 - 16:35h
ES: Ato que determinou normas para cálculo da ST foi republicado
A Portaria 6-R SEFAZ/2019, que fixou normas a serem observadas para a utilização dos preços a consumidor final como base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, foi republicada no DO-ES de 7-3-2019 por conter incorreções em sua publicação original no DO-ES de 1-3-2019.

RETIFICAÇÃO 


Na Portaria nº 06-R, de 28 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 1º de março de 2019:
Onde se lê:
"III - para os produtos farmacêuticos não relacionados nos incisos I e II, multiplicar o PMC por 0,10."
Leia-se:
"III - para os produtos farmacêuticos não relacionados nos incisos I e II, multiplicar o PMC por 0,90."
*Redigido e publicado com incorreção.

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