Através
da Portaria 2.829 SAT de 5-4-2021, publicada no DO-MS 6-4-2021, ficam definidos
os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), a serem utilizados no
cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com cimentos, produzindo
efeitos a partir de 7-4-2021.
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