Foi publicada no DO-MG de 4-3-2023, a Portaria 1.257
SUTRI de 3-3-2023, que acrescentou ao Anexo único da Portaria 1.236 SUTRI/2022,
valores dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), a serem
utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas
operações com bebidas hidroeletrolíticas e energéticas, produzindo efeitos a
partir de 10-3-2023.
PORTARIA 1.257 SUTRI, DE 3-3-2023
(DO-MG DE
4-3-2023)
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 19 da
Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O item 580 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.236, de 21 de dezembro
de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo
acrescido dos itens 707 a 710, com a seguinte redação:
“
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
580 |
VD 255ml |
Wewi (todos os sabores) |
134 |
7,12 |
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
707 |
VD 255ml |
Wewi Tônica Rosé Zero / Wewi Tônica Clássica Zero |
134 |
3,75 |
|
708 |
VD 255ml |
Wewi Tônica (demais sabores) |
134 |
6,82 |
|
709 |
PET PD 2000ml |
Planeta Bebidas (todos os sabores) |
20 |
2,80 |
|
710 |
Lata 251 a 349ml |
Clash’d (todos os sabores) |
14 |
3,59 |
”.
Art. 2º – O item 225 do Anexo III da Portaria Sutri nº 1.236, de 21 de dezembro
de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo
acrescido dos itens 284 e 285:
“
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
225 |
PET PD 2000ml |
Fastback Power |
149 |
3,50 |
|
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
|
284 |
PET PD 2000ml |
Soul Power |
149 |
3,94 |
|
285 |
PET PD 2000ml |
Extra Life Energetic Drink Original |
149 |
5,63 |
”.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 10 de março de 2023.