Secretaria de Tributação do RN divulga Agenda Fiscal de junho

Comunicado S/N SET - DO-RN - 04/06/2019
Secretaria de Tributação do RN divulga Agenda Fiscal de junho
Através do Comunicado S/N SET, de 4-6-2019, publicado no DO-RN de 4-6-2019, a Secretaria de Tributação divulgou a Agenda Fiscal com as datas a serem observadas pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações principal e acessórias durante o mês de junho/2019.


COMUNICADO S/N SET, DE 4-6-2019 
(DO-RN DE 4-6-2019)
 
 

AGENDA FISCAL

 

MÊS: JUNHO/2019

 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. MAIOL/2019

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/06/2019

Ajustes         - Até o dia 10/06/2019

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 21/06/2019

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 17/06/2019

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. MAIO/2019

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/06/2019

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/06/2019

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/06/2019

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 17/06/2019

 

DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 17/06/2019

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/06/2019

 

INTERNA - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 17/06/2019

 

INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/06/2019

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  MAIO/2019

ÍNDICES

 

GIA-ST

Até dia 10/06/2019

TJLP: 0,5073

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas

Até dia 17/06/2019

UFIR: 1,0641

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional

Até dia 21/06/2019

SELIC:0,526

 

Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários

Até dia 21/06/2019

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.