Foi publicada no DO-PR de 3-9-2018, a Norma de Procedimento Fiscal 65 CRE, de 24-8-2018, que inclui, altera e exclui, com efeitos a partir de 1-9-2018, itens da Norma de Procedimento Fiscal 28 CRE/2018 para estabelecer os valores a serem tuilizados como base de cálculo do ICMS substituição tributária devido nas operações com cerveja, refrigerantes, energéticos e águas minerais.
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 65 CRE, DE 24-8-2018
(DO-PR DE 3-9-2018)
(DO-PR DE 3-9-2018)
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTA-DO, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 1132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decr. n. 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, visando os pedidos de inclusão, alteração e exclusão de produtos, conforme protocolado sob n. 15.256.925-4, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:
1.1- CNPJ: 27395661 – Mandaguaçu RR Indústria de Bebidas Ltda
1.1.1. Produto: Chopp PILSEN MANDABEER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$14,80
1.1.2. Produto: Chopp LAGER MANDABEER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$14,80
1.2 - CNPJ: 07776830 – Cervejaria Joinville Ltda
1.2.1. Produto: Cerveja MERECIDA PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$2,61
1.2.2. Produto: Cerveja BRASILEIRA PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$2,41
1.3 - CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S/A
1.3.2. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor da base de cálculo: R$2,40
1.3.3. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$2,69
1.3.4. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor da base de cálculo: R$7,32
1.4 - CNPJ: 18931977 – Cervejaria Lohn Ltda
1.4.1. Produto: Cerveja GOSE SALICORNIA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$16,13
1.4.2. Produto: Chopp GOSE SALICORNIA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$33,49
1.4.3. Produto: Cerveja SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$9,70
1.4.4. Produto: Chopp SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$13,69
1.4.5. Produto: Cerveja IBA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor da base de cálculo: R$15,00
1.4.6. Produto: Cerveja CARVOEIRA
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor da base de cálculo: R$15,00
1.4.7. Produto: Cerveja HOP LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$7,50 1.4.8. Produto: Cerveja HOP LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$5,50 1.4.9. Produto: Chopp HOP LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$8,70
1.4.10. Produto: Cerveja CATARINA SOUR COM GUARANÁ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$8,50
1.4.11. Produto: Chopp CATARINA SOUR COM GUARANÁ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$21,18
1.4.12. Produto: Cerveja CATARINA SOUR COM CAFÉ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$8,50
1.4.13. Produto: Chopp CATARINA SOUR COM CAFÉ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$21,18
1.4.14. Produto: Cerveja CARVOEIRA BABY
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor da base de cálculo: R$10,64
1.4.15. Produto: Chopp CARVOEIRA BABY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$21,18
1.5 - CNPJ: 07526557 – Ambev S/A
1.5.1. Produto: Cerveja STELLA ARTOIS
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$3,19
1.5.2. Produto: Cerveja CARACU
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$2,99
1.6 - CNPJ: 08875424 – Cervejaria Santa Catarina Ltda.
1.6.1. Produto: Cerveja BARCO BRAZILIAN IPA 3 LIMÕES
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$12,99
1.6.2. Produto: Chopp BARCO BRAZILIAN IPA 3 LIMÕES
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,20
1.6.3. Produto: Cerveja BARCO SUMMER SOUR
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$8,90
1.6.4. Produto: Chopp BARCO SUMMER SOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,20
1.6.5. Produto: Cerveja SANTA CATARINA AMERICAN PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$14,17
1.7 - CNPJ: 12095870 – AK Indústria de Bebidas Ltda
1.7.1. Produto: Cerveja SCHAFBIER AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$8,74
1.7.2. Produto: Cerveja SCHAFBIER BELGIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$8,74
1.8 - CNPJ: 26511784 – Ol Beer Fabricação de Cervejas Especiais Ltda.
1.8.1. Produto: Chopp CLOUDY HOPS DOUBLE NEIPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,50
1.9 - CNPJ: 12849707 – Arielson Biaobok Nogueira EPP
1.9.1. Produto: Chopp PIÁ DO DJANHO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,65
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, Tabela 1 da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:
2.1 - CNPJ: 07526557 – Ambev S/A
2.1.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$3,06
3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo II, Tabela 2 da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1 - CNPJ: 07526557 – Ambev S/A
3.1.1. Produto: Energético FUSION
Embalagem/Volume: LATA descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$5,50
3.2 - CNPJ: 84429869 – Bebidas Max Wilhelm Ltda.
3.2.1. Produto: Energético MORMAII ENERGETIC
Embalagem/Volume: PET descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$3,65
3.2.2. Produto: Energético MORMAII ENERGETIC
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$7,64
3.2.3. Produto: Energético MORMAII ENERGETIC
Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml
Valor base de cálculo: R$10,21
3.2.4. Produto: Energético MAX ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$3,65
3.2.5. Produto: Energético MAX ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$7,64
3.2.6. Produto: Energético MAX ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml
Valor base de cálculo: R$10,21
3.3 - CNPJ: 58551326 – Indústria de Bebidas Pirassununga Ltda.
3.3.1. Produto: Energético RED TIGER
Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml
Valor base de cálculo: R$10,21
3.4 - CNPJ: 26388186 – Delta Alimentos e Bebidas Ltda.
3.4.1. Produto: Energético BAD BOY POWER DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml
Valor base de cálculo: R$10,21
4. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINE-RAL (Anexo III da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
4.1 - CNPJ: 10480352 – Mineradora Syros Ltda.
4.1.1. Produto: Água Mineral PERUILLE
Embalagem/Volume: Copo PET descartável/200ml
Valor base de cálculo: R$0,63
5. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:
5.1 - CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S/A
5.1.1. Produto: Cerveja BLACK PRINCESS GOLD
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor da base de cálculo: R$7,69
5.1.2. Produto: Cerveja BLACK PRINCESS GOLD
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$2,82
5.1.3. Produto: Cerveja CACILDIS AMBER LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor da base de cálculo: R$8,05
5.1.4. Produto: Cerveja CACILDIS AMBER LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor da base de cálculo: R$2,54
5.1.5. Produto: Cerveja CACILDIS AMBER LAGER
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$3,20
6. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo II, Tabela 2 da NPF 028/2018), os seguintes produtos e res¬pectivos valores:
6.1 – CNPJ: 26388186 – Delta Alimentos e Bebidas Ltda.
6.1.1. Produto: Energético BAD BOY POWER DRINK
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$5,30
6.1.2. Produto: Energético BAD BOY POWER DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$7,50
6.2 - CNPJ: 58551326 – Indústria de Bebidas Pirassununga Ltda.
6.2.1. Produto: Energético RED TIGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$7,64
7. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 028/2018), os seguintes produtos, nas seguintes em¬balagens:
7.1 - CNPJ: 07776830 – Cervejaria Joinville Ltda.
7.1.1. Produto: Cerveja BRASILEIRA PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
8. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo II, Tabela 2 da NPF 028/2018), os seguintes produtos:
8.1 - CNPJ: 05908577 – Hidromineral Termal de Armazém Ltda.
8.1.1. Produto: Energético MORMAII
Embalagem/Volume: PET descartável/269ml
8.1.2. Produto: Energético MORMAII
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2018.
Luiz Carlos Lucchesi Ribas
DIRETOR