Fixados preços referenciais de bebidas quentes no Piauí

Ato Normativo 20 UNATRI - DO-PI - 03/08/2020
Fixados preços referenciais de bebidas quentes no Piauí

O Ato Normativo 20 UNATRI de 29-7-2020 publicado no DO-PI de 3-8-2020, acresce ao anexo III do Ato Normativo 25 UNATRI/2009, preços referenciais de mercado a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária com bebidas quentes, produzindo efeitos desde 3-8-2020.

ATO NORMATIVO 20 UNATRI, DE 29-7-2020
(DO-PI DE 3-8-2020)