Através da Instrução Normativa 4 SAT, de 22-2-2022, publicada no DO-TO de 3-3-2022, foram alterados preços no subgrupo Whisky da Lista de Preços - Boletim Informativo - os preços poderão ser utilizados na formação da base de cálculo do ICMS de substituição tributária, produzindo efeitos desde 1-3-2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 SAT, DE 22-2-2022
(DO-TO DE 3-3-2022)
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