Paraíba divulga pauta de bebidas frias

Portaria 183 SEFAZ - DO-PB - 31/05/2019
Paraíba divulga pauta de bebidas frias
Foi publicada no DO-PB de 1-6-2019, a Portaria 183 SEFAZ , de 31-5-2019, que fixou os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopp, refrigerantes, energéticos e isotônicos.  Fica revogada as disposições contrárias, especialmente a Portaria 213 GSER/2018. 






PORTARIA 183 SEFAZ, DE 31-5-2019
(DO-E SEFAZ-PB DE 1-6-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Esta Portaria fixou os valores constantes do Anexo Único desta Portaria, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais, ficando revogada a Portaria 213 GSER, de 30-11-2018.


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