Rio Grande do Norte divulga agenda fiscal

Comunicado S/N SET - DO-RN - 22/01/2021
Rio Grande do Norte divulga agenda fiscal

Através do Comunicado S/N SET, de 22-1-2021, publicado no DO-RN de hoje 22-1-2021, foram fixados os prazos a serem observados pelos contribuintes do ICMS para cumprimento das obrigações acessórias e principais do mês de fevereiro de 2021.

COMUNICADO S/N SET, DE 22-1-2021
(DO-RN DE 22-1-2021)
 

OBRIGAÇÕES FISCAIS - Fevereiro/2021

 

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de fevereiro/2021
 

AGENDA FISCAL

 

MÊS: FEVEREIRO/2021

 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. JANEIRO/2021

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/02/2021

Ajustes         - Até o dia 10/02/2021

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 22/02/2021

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 17/02/2021

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. JANEIRO/2021

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/02/2021

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/02/2021

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/02/2021

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 17/02/2021

 

DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 17/02/2021

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/02/2021

 

INTERNA - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 17/02/2021

 

INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/02/2021

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  JANEIRO/2021

 

 

GIA-ST

Até dia 10/02/2021

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas

Até dia 17/02/2021

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional

Até dia 22/02/2021

 

 

Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários

Até dia 22/02/2021

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil,  Itaú, BNB, Bradesco    e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.