Foi publicada no DO-SP de hoje, 2-2, a Portaria 6 SRE de 1-2-2023, que altera e
inclui valores e produtos na Portaria
106 SER/2022, que divulgou os valores a serem utilizados no cálculo do ICMS de
substituição tributária nas operações com bebidas, produzindo efeitos nas datas
especificadas.
PORTARIA
6 SRE, DE 1-2-2023
(DO-SP DE 2-2-2023)
O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em
vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 1º de
março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293, 294, 313-C e 313-D do
Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30 de novembro de 2000,
e
Considerando os dados constantes de pesquisa
de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que
se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria SRE 106/2022 , de 21 de
dezembro de 2022:
I - os itens 6.104 e 6.106 da Tabela 6.
OUTRAS MARCAS do Capítulo I do ANEXO II - REFRIGERANTES:
|
Item |
CEST |
Marca |
Tipo de Embalagem |
Tamanho |
Preço Final |
|
6.104 |
03.010.01 |
Datubeba Esportivo |
EMBALAGEM PET |
de 1751 A 2000 ml |
R$ 4,39 |
|
6.106 |
03.010.01 |
GUARANA DE BAIXA CALORIA S/ACUCAR |
EMBALAGEM PET |
de 1751 A 2000 ml |
R$ 4,39 |
" (NR);
II - o item 2.26 da Tabela 2. BEBIDAS
ENERGÉTICAS do Capítulo I do ANEXO III - BEBIDAS ENERGÉTICAS E
HIDROELETROLÍTICAS:
|
Item |
CEST |
Marca |
Tipo de embalagem |
Tamanho |
Preço final |
|
2.26 |
03.013.01 |
KANIBAL ENERGY DRINK |
PET |
de 1751 a 2499 ml |
R$ 7,67 |
"
" (NR);
III - o item 2.33 da Tabela 2. MARCAS
HEINEKEN do Capítulo I do ANEXO IV - CERVEJA E CHOPE:
"
|
Item |
CEST |
Marca |
Tipo de embalagem |
Tamanho |
Preço final |
|
2.33 |
03.021.03 |
Devassa - Pack 18 unidades |
Lata |
de 311 a 360 ml |
R$ 47,40 |
" (NR);
IV - o título da Tabela 17. VERMUTE E
SIMILARES do Capítulo I do ANEXO V - BEBIDAS ALCOÓLICAS (ressalvadas as
dispostas no Anexo IV):
" Tabela 17. VERMUTE E SIMILARES
NACIONAL E MERCOSUL
" (NR).
Art. 2º Ficam acrescentados, com a redação
que se segue, os itens 4.545 a 4.553 à Tabela 4. OUTRAS MARCAS do Capítulo I do
Anexo IV - CERVEJA E CHOPE da Portaria SRE 106/22, de 21 de dezembro de 2022:
" TABELA 4. OUTRAS MARCAS
|
tem |
CEST |
Marca |
Tipo de embalagem |
Tamanho |
Preço final |
|
4.545 |
03.023.00 |
HOFFEN (APA) ARTEMIS |
BARRIL |
Por litro |
R$ 16,05 |
|
4.546 |
03.023.00 |
HOFFEN (IPA) ZEUS |
BARRIL |
Por litro |
R$ 17,05 |
|
4.547 |
03.023.00 |
HOFFEN (NEIPA) OVERCAST |
BARRIL |
Por litro |
R$ 23,07 |
|
4.548 |
03.023.00 |
HOFFEN (PILSEN) GOLDEN EYE |
BARRIL |
Por litro |
R$ 14,04 |
|
4.549 |
03.023.00 |
HOFFEN (WEISS) SNOW WOLF |
BARRIL |
Por litro |
R$ 16,05 |
|
4.550 |
03.023.00 |
HOFFEN CATHARINA SOUR |
BARRIL |
Por litro |
R$ 21,97 |
|
4.551 |
03.023.00 |
HOFFEN PORTER |
BARRIL |
Por litro |
R$ 17,05 |
|
4.552 |
03.023.00 |
HOFFEN SAMURAI |
BARRIL |
Por litro |
R$ 16,05 |
|
4.553 |
03.021.01 |
Cerveja Quase Uma Ipa Session Ipa - CERVEJARIA
FARRAPOS |
Garrafa de Vidro Não Retornável |
de 311 a 360 ml |
R$ 7,00 |
" (NR).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 1º de
fevereiro de 2023, exceto em relação ao artigo 1º, que produz efeitos desde 1º
de janeiro de 2023.