Foi
publicada no DO-DF - Edição Extra de 1-7-2022, a Portaria 220 SEEC, de
1-7-2022, modificou itens na Portaria 140 SEEC/2022, que estabeleceu os preços a serem utilizados como
base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações
cerveja, chope, refrigerantes, isotônicos,
energéticos e água mineral, com efeitos desde 1-7-2022.
(DO-DF DE 1-7-2022 - EDIÇÃO EXTRA)
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do
Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei
Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da
Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996; e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de
22 de dezembro de 1997, resolve:
Art.
1º A Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"ANEXO
I
PREÇO
FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)
Marca | Nome | Embalagem | Tipo | Volume | Valor |
.............. | ................ | ............. | ........... | ............ | ......... |
Potiguar | Chopp Potiguar | Garrafa Pet | Descartável | de 1251 a 2000 ml | 9,39 |
Potiguar | Chopp Potiguar | Chope | Barril | Litro | 8,00 |
Potiguar | Chopp Weiss | Garrafa Pet | Descartável | de 1251 a 1000 ml | 10,99 |
Potiguar | Potiguar Cerveja de Vinho | Garrafa Pet | Descartável | de 661 a 1000 ml | 10,50 |
Potiguar | Potiguar Cerveja de Vinho | Chope | Barril | Litro | 8,00 |
Potiguar | Potiguar Chopp Escuro Morena por acaso | Garrafa Pet | Descartável | de 661 a 1000 ml | 10,99 |
Potiguar | Potiguar Chopp Ipa | Garrafa Pet | Descartável | de 661 a 1000 ml | 10,99 |
Potiguar | Potiguar Chopp Triplo Malte | Garrafa Pet | Descartável | até 270 ml | 1,75 |
Potiguar | Potiguar Chopp Triplo Malte | Garrafa Pet | Descartável | de 661 a 1000 ml | 6,79 |
.............. | ................ | ............. | ........... | ............ | ......... |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ITAMAR FEITOSA