Através da Portaria
3.155 SAT, de 31-5-2023, publicada no DO-MS de hoje, 1-6, ficam incluídos e
alterados na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF),
valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope; cerveja e
bebida energética; e suco, produzindo efeitos a partir de 2-6-2023.
PORTARIA 3.155 SAT, DE 31-5-2023
(DO-MS DE 1-6-2023)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO
III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo
Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus
produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições
do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao
Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos
produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das
descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja e Bebida Energética;
III- Suco.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a
consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a
partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao
Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 02 de junho de 2023.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendência de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3155, de 31 de maio de 2023
| 02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
| 04.00 - Cachaça e aguardentes | |||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7896050201466 | AGUARDENTE VELHO BARREIRO PLATINUM - 700ML | 177,00 | I |
| 07.00 - Cooler | |||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7891141035975 | KEEP COOLER CLASSIC ACAI C/HIBISCO - 269ML | 5,90 | I |
| 7891141035937 | KEEP COOLER CLASSIC CITRUS - 269ML | 5,90 | I |
| 7891141035173 | KEEP COOLER CLASSIC MORANGO - 269ML | 5,90 | I |
| 7891141035951 | KEEP COOLER CLASSIC PESSEGO - 269ML | 5,90 | I |
| 7891141035159 | KEEP COOLER CLASSIC PINÃ COLADA - 269ML | 5,90 | I |
| 7891141035999 | KEEP COOLER CLASSIC UVA - 269ML | 5,90 | I |
| 7891141031793 | KEEP COOLER CLASSIC ACAI C/HIBISCO - 275ML | 7,50 | I |
| 7891141022791 | KEEP COOLER CLASSIC CITRUS - 275ML | 7,50 | I |
| 7891141022876 | KEEP COOLER CLASSIC MORANGO - 275ML | 7,50 | I |
| 7891141022838 | KEEP COOLER CLASSIC PESSEGO - 275ML | 7,50 | I |
| 7891141032196 | KEEP COOLER CLASSIC PINÃ COLADA - 275ML | 7,50 | I |
| 7891141023033 | KEEP COOLER CLASSIC UVA - 275ML | 7,50 | I |
| 24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | |||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7891141026959 | VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI BRANCO SECO - 750ML | 15,50 | I |
| 7891141026973 | VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI BRANCO SUAVE - 750ML | 15,50 | I |
| 7891141031410 | VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI TINTO SECO - 1000ML | 16,80 | A |
| 7891141031434 | VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI TINTO SUAVE - 1000ML | 16,80 | A |
| 7891141028977 | VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI TINTO SECO - 1500ML | 25,40 | I |
| 7891141028991 | VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI TINTO SUAVE - 1500ML | 25,40 | I |
| 7891141036897 | VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI GASEIFICADO TINTO SUAVE - 275ML | 7,50 | I |
| 7891141034534 | VINHO BRASILEIRO AURORA COLHEITA TARDIA TINTO SV - 500ML | 29,90 | I |
| 7891141036231 | ESPUMANTE ST GERMAIN PROSECCO - 660ML | 23,90 | I |
| 7891141036750 | VINHO BRASILEIRO SANGUE DE BOI GASEIFICADO TINTO SUAVE - 660ML | 24,00 | I |
| 7891141033056 | VINHO BRASILEIRO AURORA GRAN RESERVA CABER SAUVIG - 750ML | 95,83 | I |
| 7891141033070 | VINHO BRASILEIRO AURORA GRAN RESERVA TANNAT - 750ML | 95,73 | I |
| 7891141034558 | VINHO BRASILEIRO MARCUS JAMES RESERVADO CABERNET FRANC TINTO - 750ML | 30,56 | I |
| 7891141034510 | VINHO BRASILEIRO MARCUS JAMES RESERVADO ROSE - 750ML | 30,56 | I |
| 17 - Produtos alimentícios | |||
| 10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos | |||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7891141036194 | SUCO AURORA INTEGRAL BRANCO - 1500ML | 13,70 | I |
| 7891141036170 | SUCO AURORA INTEGRAL TINTO - 1500ML | 13,70 | I |
| 7891141029318 | SUCO AURORA INTEGRAL TINTO - 200ML | 4,52 | I |
| 7891141035494 | SUCO AURORA INTEGRAL GASEIFICADO BRANCO - 269ML | 5,90 | I |
| 7891141035197 | SUCO AURORA INTEGRAL GASEIFICADO - 269ML | 5,90 | I |
| 7891141032233 | SUCO AURORA INTEGRAL GASEIFICADO - 275ML | 6,32 | I |
| 03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
| 13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA | |||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7898950338686 | BEBIDA ENERGÉTICA WEWI ENERGY ORGÂNICO ORIGINAL - 269ML | 3,27 | I |
| 7898950338693 | BEBIDA ENERGÉTICA WEWI ENERGY ZERO ACÚCARES ORIGINAL - 269ML | 3,74 | I |
| 21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL | |||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7898738660053 | CERVEJA IMPÉRIO LAGER - 355ML | 3,99 | I |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto