Foi publicada no DO-SP de hoje, 1-3, a Portaria 14 CAT, de 28-2-2019, que estabelece a base de cálculo do ICMS-ST devido nas saídas de lâmpadas elétricas, com efeitos a partir de 1-3-2019. Fica revogada a Portaria 41 CAT/2016.
São Paulo modifica IVA-ST de lâmpadas
Portaria 14 CAT - DO-SP - 01/03/2019