Bahia introduz alteração na pauta fiscal de refrigerantes

Instrução Normativa 1 SAT - DO-BA - 01/03/2018
  • 01/03/2018 - 09:02h
Bahia introduz alteração na pauta fiscal de refrigerantes
Foi publicada no DO-BA de hoje, 1-3, a Instrução Normativa 1 SAT, de 28-2-2018, que altera, com efeitos a partir de 12-3-2018, o subitem 5.2 da Instrução Normativa 4 SAT/2009 que relaciona os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST devido nas operações com refrigerantes.

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