24CONFIRA AS ALTERAÇÕES DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA 2021

Confira as novidades para 2021

 

O regime de Substituição tributaria sofreu algumas modificações que produzirão efeitos no ano de 2021 confira a seguir alguma delas.

Segue o resumo das alterações:

 

Substituição tributária do ICMS para o ano de 2021

 

Segue o resumo das principais alterações:

 

ALTERAÇÕES ESTADUAIS:

 

SP e SC - acabam com ST com Bebidas Quentes  - Protocolo ICMS 34/2020, revoga Protocolo ICMS 63/2013 – A partir 01-01-2021;

 

SC - Sai do Protocolo 103/2009- Bebidas Quentes - Protocolo ICMS 33/2020, Altera Protocolo ICMS 103/2011 – A partir 01-01-2021, (Participam: Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina);

 

SC - Sai do Protocolo 54/2017- Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos- Protocolo ICMS 32/2020, Altera Protocolo ICMS 54/2017 – A partir 01-01-2021, (Participam: Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e o Distrito Federal);

SC e SP- Acabam com ST com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos  - Protocolo ICMS 31/2020, revoga Protocolo ICMS 112/2012– A partir 01-01-2021;

 

SC- Sai do Convênio 234/2017- Operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano - Convênio ICMS 119/2020, Altera Convênio ICMS 234/2017 – A partir 01-01-2021,( Participam: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins);

Diversos estados - Alteração do Protocolo 20/2015- Sorvetes- Protocolo 26/2020- A partir 01-01-2021- Modifica modelo da tabela de preço final à consumidor de preços (Participam:  Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal;)

 

RS - Alíquotas de ICMS: 17,5%  Lei 15.576/2020 a partir de 01-01-2021, alíquota básica de ICMS

PE -  Despacho 3/2020 adesão de PE ao Protocolo 1/2006 e 14/2006 -  Bebidas quentes. Pernambuco adiou diversas vezes a inclusão nos referidos protocolos de bebidas quentes- efeito 01-01-2021.

PE - Reduz a alíquota interna de ICMS de 27% para 18% já incluído o adicional de 2% referente ao fundo de combate à pobreza, para cerveja acondicionada em embalagem retornável e que contenha em sua composição, no mínimo, 20% de fécula de mandioca. Lei 17.111/2020- Produzindo efeitos 01-01-2021;

SP - Decreto 65.253/2020 - Inclui um complemento de 1,33 nas alíquotas internas de 12% dos produtos do Artigo 54 do RICMS/SP, aguardar manifestação do Estado para saber  como será a aplicação deste percentual.  A partir 15-01-2021;

AM-  Redução à razão de - 0,10 p.p. ao ano, para os veículos automotores terrestres, importados do exterior, classificados nos códigos NCM/SH 8702.10.00, 8702.90.90, 8703.2, 8703.3, 8704 e 8711; e os veículos automotores terrestres nacionais, para transporte de passageiros, com capacidade superior a 2.000 c.c. (dois mil centímetros cúbicos), exceto utilitários, classificados nos códigos NCM/SH 8702.10.00, 8702.90.90, 8703.23, 8703.24, 8703.32 e 8703.33;

2021 - 1,60%

MG- Altera a MVA de Vinhos 03-02-2021- Decreto 48.075/2020;

ES- Altera MVA de eletrônicos – Portaria 35-R 2020.