Foi publicada no DO-TO de 14-10-2021, a
Instrução Normativa 31 SAT, de 7-10-2021, que fixa os
valores do subgrupo batidas e coquetéis da Lista de Preços - Boletim
Informativo - os preços devem ser utilizados na formação da base de cálculo do
ICMS de substituição tributária nas operações realizadas a partir de 16-10-2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 SAT, DE 7-10-2021
(DO-TO DE 14-10-2021)
(DO-TO DE 14-10-2021)