Pernambuco dispõe sobre a substituição tributária

Instrução Normativa 35 CAT - DO-PE - 26/10/2018
Pernambuco dispõe sobre a substituição tributária
A Instrução Normativa 35 CAT, de 25-10-2018, publicada no DO-PE de hoje, 26-10, altera a Instrução Normativa 33 CAT/2018 para fixar valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS-ST devido nas operações com gin, vodka e uísque realizadas a partir de 1-11-2018.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 35 CAT, DE 25-10-2018
(DO-PE DE 26-10-2018)

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 033, de 27.9.2018, passa a vigorar com as modifi cações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor 1º.11.2018.
BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº035/2018
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 033/2018

BEBIDAS QUENTES

 BASE DE CÁLCULO DO ICMS (R$)

TIPO

MARCA

 

.............

..........................................................

 .....................

3. Gin

 

..........................................................

.....................

Tanqueray London - 750 ml

123,39

.............

..........................................................

.....................

6. Vodka

 

 

 

 

 

 

 

 

..........................................................

 .....................

Ciroc - 750 ml

158,75

..........................................................

.....................

Ketel One - 1 l

69,10

..........................................................

 .....................

Smirnoff - 350 ml

15,60

..........................................................

 .....................

Smirnoff - 998 ml

35,46

..........................................................

.....................

7.Uísque

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

..........................................................

 .....................

Black & White - 1 l

 44,83

..........................................................

.....................

Johnnie Walker Black Label – 1 l

189,55

..........................................................

 .....................

Johnnie Walker Blue Label - 750 ml

897,56

Johnnie Walker Double Black - 1 l

197,58

..........................................................

 .....................

Johnnie Walker Red Label - 1 l

92,29

..........................................................

 .....................

Johnnie Walker Red Label - 500 ml

 52,89

Johnnie Walker Red Label - 750 ml

76,20

..........................................................

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White Horse - 1 l

71,77

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.............

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