Alagoas divulga PMPF de bebidas frias

Instrução Normativa 17 SRE - DO-AL - 28/12/2020
Alagoas divulga PMPF de bebidas frias

Através da Instrução Normativa 17 SRE de 23-12-2020, publicada no DO-AL de hoje, 28-12, ficam acrescidos produtos e valores ao anexo único da Instrução Normativa 4 SERE/2018, que estabeleceu os preços a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos e energéticos, com efeitos a partir de 1-1-2021.

 



INSTRUÇÃO NORMATIVA 17 SRE 23-12-2020
(DO-AL DE 28-12-2020)

O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2°-A, 2°-B e 2°-C da Instrução Normativa SERE n° 4, de 22 de maio de 2018,

CONSIDERANDO o disposto na Informação Fiscal do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarada no processo administrativo n° 1500-039400/2019, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE n° 04/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Informação Fiscal do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarada no processo administrativo n° 1500-012507/2020, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE n° 04/2018;

CONSIDERANDO o disposto no Despacho SEFAZ GEOT 5271156 da Gerência de Fiscalização de Operações em Trânsito, exarado no processo administrativo eletrônico SEI n° E: 01500.0000019151/2020, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE n° 04/2018;

CONSIDERANDO o disposto no Despacho SEFAZ GEOT 5270527 da Gerência de Fiscalização de Operações em Trânsito, exarado no processo administrativo eletrônico SEI n° E: 01500.0000016283/2020, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE n° 04/2018;

CONSIDERANDO a edição do Edital SRE N ° 095/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 19 de Novembro de 2020; do Edital SURE N° 100/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 27 de Novembro de 2020; e Edital SURE 0104/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 07 de Dezembro de 2020, nos quais se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com cervejas, refrigerantes e, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SERE n° 4, de 22 de maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:


EKAUT CERVEJARIA ARTESANAL S.A

- CERVEJAS E CHOPPS:

1 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 ml a 300ml

GTIN

 

PRODUTO / MARCA / TIPO PMPF

 

(R$)

(...)

 

 

Ekäut American IPA – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 275 ml

0751320924414

4,70

Ekäut APA 1817 – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 275 ml

0751320924407

4,70

Ekäut Munich Helles – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 275

ml 0751320924391

4,70

Ekäut Session IPA – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 275 ml

0606529424251

4,70

Ekäut Premium Lager– Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 275 ml

751320924513

3,52

DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml

 

 

12 - CHOPP LITRO (VALOR POR LITRO DE CERVEJA

GTIN

PMPF

(R$)

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

PMPF

(R$)

(...)

 

11,09

 

Ekaut American IPA - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L

Não possui

11,09

14,00

Ekaut APA 1817 - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L

Não possui

11,09

14,00

Ekaut Czech Pilneser - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L

Não possui

11,09

14,00

Ekaut Hopbeat - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L

Não possui

11,09

14,00

Ekaut Imperial Stout - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L

Não possui

11,09

14,00

Ekaut Minuch Helles - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L

Não possui

11,09

14,00

Ekaut Session IPA - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L

Não possui

11,09

14,00

Ekaut Sour Acerola - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L

Não possui

11,09

14,00

Ekaut Sour Cajá - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L

Não possui

11,09

14,00

Ekaut Sour Pitanga - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L

Não possui

11,09

14,00

Ekaut Coffe Stout - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L

Não possui

6,14

11,09

Ekaut Extra Stout - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L

Não possui

14,00

Ekaut WIT - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L

Não possui

14,00

Ekaut Wezen - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L

Não possui

14,00

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

PMPF
(R$)

(...)

 

 

Ekäut American IPA – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 350 ml

0751320924445

4,90

Ekäut APA 1817 – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 350 ml

0606529937799

4,90

Ekäut Munich Helles – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 350 ml

0751320924452

4,90

Ekäut Session IPA – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 350 ml

0751320924421

4,90

Ekäut Premium Lager – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 350 ml

0606529937782

4,90

 

10 - CERVEJA EM LATA DE 400 a 550 ml (LATÃO)

GTIN

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

PMPF
(R$)

(...)

 

 

Ekäut Hopbeat – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 350 ml

0606529937744

5,30

Ekäut Premium Lager – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – Barril 30L

Não possui

12,50

MARINA COSTA GARCIA – EPP

– ENÉRGÉTICOS:

9 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET até 499 ML

GTIN

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

PMPF
(R$)

(...)

 

 

Bebida Energética Sabor Original – Blade Energy – 269 ml

7898633250038

3,29

Bebida Energética Sabor Tropical – Blade Energy – 269 ml

7898633250090

3,29

 

 

 

 

10 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE 500 A 1000 ML

GTIN

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

PMPF
(R$)

(...)

 

 

Bebida Energética Sabor Original – Blade Energy – 1.000 Ml

7898633250045

4,89

Bebida Energética Sabor Tropical – Blade Energy –1.000 Ml

7898633250106

4,89

Bebida Energética Sabor Zero – Blade Energy –1.000 Ml

7898633250113

4,89

Bebida Energética Sabor Açaí – Blade Energy –1.000 Ml

7898633250120

4,89

11 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE 1001 A 2000 ML

GTIN

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

PMPF
(R$)

(...)

 

 

Bebida Energética Sabor Original – Blade Energy – 2.000 Ml

7898633250014

6,49

Bebida Energética Sabor Tropical – Blade Energy – 2.000 Ml

7898633250083

6,49

JAS:

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 a 355ml (long neck)

GTIN

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

PMPF
(R$)

(...)

 

 

Colorado Lager – Cervejaria Ambev – 355 ml

7898605253777

4,99

Goose Island Hazy – Cervejaria Ambev – 355 ml

7891991296748

9,90

Patagônia 24.7 – Cervejaria Ambev – 355 ml

7891991297240

5,90

 

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml

GTIN

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

 PMPF (R$)

(...)

 

 

Franziskaner Dunkel – Cervejaria Ambev – 500 ml

4072700001188

13,75

Colorado Tim Maia – Cervejaria Ambev – 600 ml

7898605253920

14,99

 

8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ml (LATINHA)

GTIN

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

PMPF (R$)

(...)

 

 

Original – Cervejaria Ambev – 269 ml

7891991295086

2,29

 

9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ml

GTIN

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

 PMPF (R$)

(...)

 

 

Becks – Cervejaria Ambev – 350 ml

7891991294263

3,91

Colorado Appia – Cervejaria Ambev – 350 ml

7898605254132

 3,99

Stella Artois – Cervejaria Ambev – 350 ml

7891991016223

3,69

- REFRIGERANTES:

12 - REFRIGERANTE EM LATA ATÉ 260 ml

GTIN

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

PMPF (R$)

(...)

 

 

H2OH! Limão – Cervejaria Ambev – 269 ml

7892840815837

1,79

 

6 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ml

GTIN

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

PMPF (R$)

(...)

 

 

Guaraná Antártica – Cervejaria Ambev – 500 ml

7891991011020

3,59

Pepsi Cola – Cervejaria Ambev – 500 ml

7892840800024

3,59

 

9 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 a 2250 ml

GTIN

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

PMPF (R$)

(...)

 

 

Guaraná Antarctica + Pepsi Cola (Pack com 2 Unid) – Cervejaria Ambev – 2000 ml

7891991298254

9,99

Guaraná Antarctica + Soda Limonada (Pack com 2 Unid) – Cervejaria Ambev – 2000 ml

 7891991298247

9,99

INDÚSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL

- REFRIGERANTES:

7 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 a 1000 ml (ONE WAY)

GTIN

 

PRODUTO / MARCA / TIPO

 

PMPF (R$)

(...)

 

 

REFRIG. GOOB COLA PET 1500 ML

7898949352051

2,51

REFRIG. GOOB COLA PET 1500 ML

7898949352129

2,51


(AC).

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor no 1° dia do mês seguinte de sua publicação.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da Receita Estadual