Através da Instrução Normativa 17 SRE de 23-12-2020,
publicada no DO-AL de hoje, 28-12, ficam acrescidos produtos e valores ao anexo
único da Instrução Normativa 4 SERE/2018, que estabeleceu os preços a serem
utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas
operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos e energéticos, com
efeitos a partir de 1-1-2021.
O SUPERINTENDENTE ESPECIAL
DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2°-A, 2°-B e 2°-C da
Instrução Normativa SERE n° 4, de 22 de maio de 2018,
CONSIDERANDO o disposto na Informação Fiscal do Grupo de
Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarada no processo administrativo n°
1500-039400/2019, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam
na Instrução Normativa SERE n° 04/2018;
CONSIDERANDO o disposto na Informação Fiscal do Grupo de
Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarada no processo administrativo n°
1500-012507/2020, o qual opina pela inclusão dos novos produtos que não constam
na Instrução Normativa SERE n° 04/2018;
CONSIDERANDO o disposto no Despacho SEFAZ GEOT 5271156 da
Gerência de Fiscalização de Operações em Trânsito, exarado no processo
administrativo eletrônico SEI n° E: 01500.0000019151/2020, os quais opinam pela
inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE n°
04/2018;
CONSIDERANDO o disposto no Despacho SEFAZ GEOT 5270527 da
Gerência de Fiscalização de Operações em Trânsito, exarado no processo
administrativo eletrônico SEI n° E: 01500.0000016283/2020, o qual opina pela
inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE n°
04/2018;
CONSIDERANDO a edição do Edital SRE N ° 095/2020, publicado
no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 19 de Novembro de 2020;
do Edital SURE N° 100/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na
edição do dia 27 de Novembro de 2020; e Edital SURE 0104/2020, publicado no Diário
Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 07 de Dezembro de 2020, nos quais
se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com
cervejas, refrigerantes e, perpassado o lapso temporal sem manifestação de
qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1° O anexo único da Instrução Normativa SERE n° 4, de 22
de maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com
a seguinte redação:
EKAUT CERVEJARIA ARTESANAL S.A
- CERVEJAS E CHOPPS:
1 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 ml a 300ml | GTIN |
|
PRODUTO / MARCA / TIPO PMPF |
| (R$) |
(...) |
|
|
Ekäut American IPA – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 275 ml | 0751320924414 | 4,70 |
Ekäut APA 1817 – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 275 ml | 0751320924407 | 4,70 |
Ekäut Munich Helles – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 275 | ml 0751320924391 | 4,70 |
Ekäut Session IPA – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 275 ml | 0606529424251 | 4,70 |
Ekäut Premium Lager– Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 275 ml | 751320924513 | 3,52 |
DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml |
|
|
12 - CHOPP LITRO (VALOR POR LITRO DE CERVEJA | GTIN | PMPF |
(R$) | ||
PRODUTO / MARCA / TIPO |
| PMPF |
(R$) | ||
(...) |
| 11,09 |
| ||
Ekaut American IPA - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L | Não possui | 11,09 |
14,00 | ||
Ekaut APA 1817 - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L | Não possui | 11,09 |
14,00 | ||
Ekaut Czech Pilneser - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L | Não possui | 11,09 |
14,00 | ||
Ekaut Hopbeat - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L | Não possui | 11,09 |
14,00 | ||
Ekaut Imperial Stout - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L | Não possui | 11,09 |
14,00 | ||
Ekaut Minuch Helles - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L | Não possui | 11,09 |
14,00 | ||
Ekaut Session IPA - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L | Não possui | 11,09 |
14,00 | ||
Ekaut Sour Acerola - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L | Não possui | 11,09 |
14,00 | ||
Ekaut Sour Cajá - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L | Não possui | 11,09 |
14,00 | ||
Ekaut Sour Pitanga - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L | Não possui | 11,09 |
14,00 | ||
Ekaut Coffe Stout - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L | Não possui | 6,14 |
11,09 | ||
Ekaut Extra Stout - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L | Não possui | 14,00 |
Ekaut WIT - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L | Não possui | 14,00 |
Ekaut Wezen - Ekaut Cervejaria Artesanal S.A - Barril 30L | Não possui | 14,00 |
PRODUTO / MARCA / TIPO |
| PMPF |
(...) |
|
|
Ekäut American IPA – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 350 ml | 0751320924445 | 4,90 |
Ekäut APA 1817 – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 350 ml | 0606529937799 | 4,90 |
Ekäut Munich Helles – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 350 ml | 0751320924452 | 4,90 |
Ekäut Session IPA – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 350 ml | 0751320924421 | 4,90 |
Ekäut Premium Lager – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 350 ml | 0606529937782 | 4,90 |
10 - CERVEJA EM LATA DE 400 a 550 ml (LATÃO) | GTIN |
|
PRODUTO / MARCA / TIPO |
| PMPF |
(...) |
|
|
Ekäut Hopbeat – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – 350 ml | 0606529937744 | 5,30 |
Ekäut Premium Lager – Ekaut Cervejaria Artesanal S.A – Barril 30L | Não possui | 12,50 |
MARINA COSTA GARCIA – EPP
– ENÉRGÉTICOS:
9 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET até 499 ML | GTIN |
|
PRODUTO / MARCA / TIPO |
| PMPF |
(...) |
|
|
Bebida Energética Sabor Original – Blade Energy – 269 ml | 7898633250038 | 3,29 |
Bebida Energética Sabor Tropical – Blade Energy – 269 ml | 7898633250090 | 3,29 |
|
|
|
10 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE 500 A 1000 ML | GTIN |
|
PRODUTO / MARCA / TIPO |
| PMPF |
(...) |
|
|
Bebida Energética Sabor Original – Blade Energy – 1.000 Ml | 7898633250045 | 4,89 |
Bebida Energética Sabor Tropical – Blade Energy –1.000 Ml | 7898633250106 | 4,89 |
Bebida Energética Sabor Zero – Blade Energy –1.000 Ml | 7898633250113 | 4,89 |
Bebida Energética Sabor Açaí – Blade Energy –1.000 Ml | 7898633250120 | 4,89 |
11 - ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET DE 1001 A 2000 ML | GTIN |
|
PRODUTO / MARCA / TIPO |
| PMPF |
(...) |
|
|
Bebida Energética Sabor Original – Blade Energy – 2.000 Ml | 7898633250014 | 6,49 |
Bebida Energética Sabor Tropical – Blade Energy – 2.000 Ml | 7898633250083 | 6,49 |
JAS:
2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 a 355ml (long neck) | GTIN |
|
PRODUTO / MARCA / TIPO |
| PMPF |
(...) |
|
|
Colorado Lager – Cervejaria Ambev – 355 ml | 7898605253777 | 4,99 |
Goose Island Hazy – Cervejaria Ambev – 355 ml | 7891991296748 | 9,90 |
Patagônia 24.7 – Cervejaria Ambev – 355 ml | 7891991297240 | 5,90 |
3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ml | GTIN |
|
PRODUTO / MARCA / TIPO |
| PMPF (R$) |
(...) |
|
|
Franziskaner Dunkel – Cervejaria Ambev – 500 ml | 4072700001188 | 13,75 |
Colorado Tim Maia – Cervejaria Ambev – 600 ml | 7898605253920 | 14,99 |
8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ml (LATINHA) | GTIN |
|
PRODUTO / MARCA / TIPO |
| PMPF (R$) |
(...) |
|
|
Original – Cervejaria Ambev – 269 ml | 7891991295086 | 2,29 |
9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ml | GTIN |
|
PRODUTO / MARCA / TIPO |
| PMPF (R$) |
(...) |
|
|
Becks – Cervejaria Ambev – 350 ml | 7891991294263 | 3,91 |
Colorado Appia – Cervejaria Ambev – 350 ml | 7898605254132 | 3,99 |
Stella Artois – Cervejaria Ambev – 350 ml | 7891991016223 | 3,69 |
- REFRIGERANTES:
12 - REFRIGERANTE EM LATA ATÉ 260 ml | GTIN |
|
PRODUTO / MARCA / TIPO |
| PMPF (R$) |
(...) |
|
|
H2OH! Limão – Cervejaria Ambev – 269 ml | 7892840815837 | 1,79 |
6 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ml | GTIN |
|
PRODUTO / MARCA / TIPO |
| PMPF (R$) |
(...) |
|
|
Guaraná Antártica – Cervejaria Ambev – 500 ml | 7891991011020 | 3,59 |
Pepsi Cola – Cervejaria Ambev – 500 ml | 7892840800024 | 3,59 |
9 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 a 2250 ml | GTIN |
|
PRODUTO / MARCA / TIPO |
| PMPF (R$) |
(...) |
|
|
Guaraná Antarctica + Pepsi Cola (Pack com 2 Unid) – Cervejaria Ambev – 2000 ml | 7891991298254 | 9,99 |
Guaraná Antarctica + Soda Limonada (Pack com 2 Unid) – Cervejaria Ambev – 2000 ml | 7891991298247 | 9,99 |
INDÚSTRIA DE BEBIDAS SÃO MIGUEL
- REFRIGERANTES:
7 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 601 a 1000 ml (ONE WAY) | GTIN |
|
PRODUTO / MARCA / TIPO |
| PMPF (R$) |
(...) |
|
|
REFRIG. GOOB COLA PET 1500 ML | 7898949352051 | 2,51 |
REFRIG. GOOB COLA PET 1500 ML | 7898949352129 | 2,51 |
(AC).
Art.
2° Esta Instrução
Normativa entra em vigor no 1° dia do mês seguinte de sua publicação.
FRANCISCO
LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
Superintendente Especial da
Receita Estadual