Mato Grosso do Sul divulga valor real pesquisado

Portaria 2.575 SAT - DO-MS - 27/07/2017
Mato Grosso do Sul divulga valor real pesquisado
A Portaria 2.575 SAT, de 26-7-2017, publicada no DO-MS de hoje, 27-7, inclui o Valor Real Pesquisado da água, cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas especificadas, para fins de cálculo do ICMS substituição tributária devido a partir de 28-7-2017.

PORTARIA 2.575 SAT, DE 26-7-2017
(DO-MS DE 27-7-2017)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Incluir o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: BEBIDAS I (água, cerveja, hope, refrigerante e bebidas hidroeletrolíticas), conforme anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a artir de 28 de julho de 2017.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Respondendo pelo Exp. da SAT. Res. SEFAZ ‘P’ n. 188 de 26.06.2017
Superintendente de Administração Tributária em Exercício