A Portaria 3.244 SAT, de 17-11-2023, publicada no DO-MS de 20-11-2023, exclui e altera na lista de preços médios ponderados a consumidor final, valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com café torrado e moído, produzindo efeitos a partir de 21-11-2023.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto n° 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9°-D e 9°-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com a exclusão e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Café torrado e moído.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9°-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de novembro de 2023

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3244, de 17 de novembro de 2023 17 - Produtos alimentícios 96.04 - Café torrado e moído, em cápsulas CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO 7891000256510 CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO MOCHACCINO CANELA - 16 UND - 1CX 28,06 E 7501059273252 CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO ESPRESSO - 16 UND - 1CX 22,92 A 7613036941358 CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS HOUSE BLEND - 12 UND - 1CX 29,16 A 7613036942720 CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS CARAMEL MACCHIANO - 12 UND - 1CX 29,44 A 7613036958943 CAFÉ EM CAPSULA STARBUCKS CAFFE VERONA - 10 UND - 1CX 28,36 A 7891000294376 CAFÉ EM CAPSULA NESCAFE DOLCE GUSTO MOCHACCINO CANELA - 10 UND - 1CX 21,92 A 7896005804995 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO PLENO - 10 UND - 1CX 20,05 A 7896005805008 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO SUPREMO - 10 UND - 1CX 19,90 A 7896005805107 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES FILTRADO CLASSICO - 10 UND - 1CX 20,37 A 7896005805114 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES FILTRADO GOURMET - 10 UND - 1CX 20,40 A 7896005805701 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO AMENO - 10 UND - 1CX 20,19 A 7896005805718 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES ESPRESSO ATENTO - 10 UND - 1CX 20,37 A 7896005808528 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES RITUAIS CAFES ESPECIAIS CERRADO MINEIRO - 10 UND - 1CX 22,29 A 7896005808559 CAFÉ EM CAPSULA 3 CORACÕES RITUAIS CAFES ESPECIAIS MOGIANA PAULISTA - 10 UND - 1CX 22,67 A 7896089088335 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO LUNGO ESTREMO - 10 UND - 1CX 24,82 A 7896089088380 CAFÉ EM CAPSULA PILAO INTENSO - 10 UND - 1CX 21,62 A 7896089088397 CAFÉ EM CAPSULA PILAO INTENSO - 20 UND - 1CX 32,50 A 7896089088410 CAFÉ EM CAPSULA PILAO FORTISSIMO - 10 UND - 1CX 21,34 A 7896089088427 CAFÉ EM CAPSULA PILAO EXTRAFORTE - 10 UND - 1CX 18,31 A 7896089088441 CAFÉ EM CAPSULA PILAO FORTE - 10 UND - 1CX 21,55 A 7896089088458 CAFÉ EM CAPSULA PILAO CAFETERIA - 10 UND - 1CX 21,57 A 7898922711554 CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO AROMAS CARAMELO - 10 UND - 1CX 21,36 A 7898952174503 CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO CHOCOLATE COM AVELA - 10 UND - 1CX 21,51 A 7898952174510 CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO VANILLA - 10 UND - 1CX 21,72 A 7898952174558 CAFÉ EM CAPSULA BAGGIO AMENDOAS TORRADAS - 10 UND - 1CX 25,23 A 8711000362556 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO SONTUOSO - 10 UND - 1CX 24,35 A 8711000362570 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO FORZA - 10 UND - 1CX 24,78 A 8711000362631 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO ONYX - 10 UND - 1CX 24,94 A 8711000362679 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO COLOMBIA - 10 UND - 1CX 22,29 A 8711000362693 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO PAPUA NEW GUINEA - 10 UND - 1CX 24,78 A 8711000362747 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO RISTRETTO - 10 UND - 1CX 24,39 A 8711000431108 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO INDIA - 10 UND - 1CX 24,89 A 8711000460245 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO INDONESIA - 10 UND - 1CX 24,66 A 8711000471296 CAFÉ EM CAPSULA LOR ESPRESSO ULTIMO - 10 UND - 1CX 24,63 A 96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 CÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO 7891018000020 CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 14,97 A 7891018000068 CAFÉ PREMIADO SUPER FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 11,54 A 7891018000105 CAFÉ BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 12,31 A 7891018001386 CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 13,13 A 7891018001393 CAFÉ BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 12,81 A 7891018003205 CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 12,72 A 7891018427582 CAFÉ BRASILEIRO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 7,48 A 7891018427599 CAFÉ BRASILEIRO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 7,49 A 7891021006125 CAFÉ MELITTA TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 20,00 A 7891021006934 CAFÉ MELITTA EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 20,00 A 7896005800010 CAFÉ 3 CORACÕES TRADICIONAL ALMOFADA - 500GR 15,71 A 7896005800539 CAFÉ FORT 3 CORACÕES TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 7,84 A 7896005800546 CAFÉ FORT 3 CORACÕES TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 12,04 A 7896005801512 CAFÉ 3 CORACÕES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 8,96 A 7896005801529 CAFÉ 3 CORACÕES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 15,59 A 7896005801819 CAFÉ 3 CORACÕES EXTRAFORTE TORADO E MOIDO A VACUO - 250GR 8,44 A 7896045102396 CAFÉ 3 CORACÕES EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 15,71 A 7896045102440 CAFÉ 3 CORACÕES TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 15,83 A 7896089010916 CAFÉ CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 12,63 A 7896089011357 CAFÉ PILAO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 17,07 A 7896089011470 CAFÉ CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 11,79 A 7896089012460 CAFÉ CABOCLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO VACUO - 250GR 6,96 A 7896089012712 CAFÉ PILAO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 15,31 A 7896089013405 CAFÉ PILAO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 16,49 A 7896089013603 CAFÉ PILAO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 15,03 A 7896089013634 CAFÉ PILAO TRADICIONAL ABRE E FECHA TORRADO E MOIDO - 500GR 14,81 A 7896089016208 CAFÉ CABOCLO EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO A VACUO - 250GR 9,94 A 7896089016215 CAFÉ CABLOCO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO A VACUO - 500GR 12,39 A 7896089016239 CAFÉ CABLOCO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 11,64 A 7896279600392 CAFÉ COAMO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 14,27 A 7896279602464 CAFÉ COAMO EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 14,74 A 7896598500021 CAFÉ REAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 9,40 A 7896598500038 CAFÉ REAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 18,52 A 7896598500106 CAFÉ BOM PASTOR TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 7,46 A 7896614102581 CAFÉ TOM BOM TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 15,99 A 7896706800005 CAFÉ MACALI TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 15,13 A 7896706800111 CAFÉ TRES LAGOAS TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 13,83 A 7896706805000 CAFÉ TORRADO E MOÍDO MACALI ALMOFADA - 500GR 15,09 A 7896706805048 CAFÉ MACALI EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 15,12 A 7896897000017 CAFÉ MERIDIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 12,24 A 7896897000062 CAFÉ MERIDIONAL PREMIUM TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 15,55 A 7896897000185 CAFÉ MERIDIONAL TORRADO E MOIDO A VÁCUO - 500GR 11,67 A 7897042210015 CAFÉ BRASIL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 13,15 A 7897042210022 CAFÉ BRASIL TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 7,44 A 7897042210039 CAFÉ CATUAY TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 12,41 A 7897042210398 CAFÉ MORENAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 15,73 A 7897042210459 CAFÉ BRASIL LONG LIFE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 12,88 A 7897042210534 CAFÉ BRASIL EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 12,76 A 7897516600090 CAFÉ BOLSAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 9,74 A 7897516600106 CAFÉ BOLSAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 18,88 A 7897516600120 CAFÉ 2000 TORRADO MOIDO ALMOFADA - 500GR 19,71 A 7897733300018 CAFÉ CRIOLO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 18,71 A 7897733300025 CAFÉ CRIOLO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 250GR 10,16 A 7897829902508 CAFE NOROESTE TORRADO MOIDO ALMOFADA - 250GR 8,84 A 7898035475022 CAFE NOROESTE POTE TORRADO MOIDO ALMOFADA - 500GR 18,91 A 7898193241019 CAFÉ BOM PALADAR CASEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 8,92 A 7898254562794 CAFÉ VALE DO IVINHEMA TORRADO E MOIDO - 500GR 18,55 A 7898254563296 CAFÉ CASEIRINHO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO - 500GR 19,27 A 7898260510017 CAFÉ NAVIRAI EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 22,62 A 7898260510048 CAFÉ NOVA ANDRADINA EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO - 500GR 23,11 A 7898278620050 CAFÉ CASEIRO DA LENA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 14,50 A 7898278620074 CAFÉ CHAO GOIANO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 13,98 A 7898320810026 CAFÉ DA VO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 13,16 A 7898598210825 CAFÉ MINAS+ FORTE EXTRAFORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 14,60 A 7898905472014 CAFÉ FLOR DA SERRA TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 17,39 A 7898905472021 CAFÉ TORRADO E MOÍDO FLOR DA SERRA ALMOFADA - 250GR 9,35 A 7898907037211 CAFÉ +FORTE FINO GRAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 11,64 A 7898932646020 CAFÉ ITAPORA CAIPIRAO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 20,68 A 7898935992018 CAFÉ CATTAME EXTRA FORTE ALMOFADA - 250GR 8,48 A 7898955412015 CAFÉ DOURADOS EXTRA FORTE TORRADO MOIDO ALMOFADA - 250GR 7,75 A 7898955412022 CAFE DOURADOS EXTRA FORTE TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 13,84 A 7898955412039 CAFÉ CAARAPÓ EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 250GR 8,41 A 7898955412046 CAFÉ CAARAPÓ EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR 15,02 A 7898955412053 CAFÉ DA FEIRA CASEIRO TORRADO E MOIDO - 250GR 8,03 A 7898955412060 CAFÉ DA FEIRA CASEIRO TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 15,22 A 7898955412152 CAFÉ SIDROLÂNDIA EXTRA FORTE TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR 13,12 A 7898994279310 CAFÉ OLIVIO TRADICIONAL TORRADO E MOIDO ALMOFADA - 500GR 19,98 A 7898994855125 CAFÉ FAZENDA MINEIRA ALMOFADA - 500GR 9,61 A Legenda Ações* A - Alteração de Produto E - Exclusão de Produto