RN estabeleceu novos valores dos PMPF de bebidas frias

Ato Homologatório 6 SEFAZ - DO-RN - 19/12/2023
  • 19/12/2023 - 09:25h
RN estabeleceu novos valores dos PMPF de bebidas frias

O Ato Homologatório 6 SEFAZ, de 18-12-2023, publicado no DO-RN de 19-12-2023, estabelece os preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e interestaduais com cervejas, chopes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, com efeitos a partir de 1-1-2024. Fica revogado o Ato Homologatório 4 SEFAZ/2023.


ATO HOMOLOGATÓRIO 6 SEFAZ, DE 18-12-2023

(DO-RN DE 19-12-2023)

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