A Resolução 8 SEFAZ de 21-3-2024, publicada no DO-e SEFAZ-AM de 25-3-2024, alterou descrição e preço na Resolução GSEFAZ 11/2019, que estabeleceu os valores dos preços médios ponderados a consumidor final, a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, com efeitos desde 25-3-2024.

O Secretário de Estado da Fazenda no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o Parecer da GINF, exarado no processo nº 01.01.014101.101870/2024-00-SEFAZ,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o item 9.43 do Anexo Único da Resolução nº 0011/2019-GSEFAZ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"

"Item	Descrição do Produto	Fabricante	PMPF
9.	Garrafa Descartável 251 a 355 ml
9.43.	Heineken 330	Heineken	6,25

"

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda