ST - Substituição Tributária de ICMS

Distrito Federal divulga PMPF de bebidas frias

Através da Portaria 208 SEF, de 27-3-2024, publicada no DO-DF de 1-4-2024, fica alterada a Portaria 112 SEF/2023, que fixou os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas frias, com efeitos a partir de 1-4-2024.

PORTARIA 208 SEF, DE 27-3-2024

(DO-DF DE 1-4-2024)

O Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254 , de 08 de novembro de 1996, e no art. 323 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º A Portaria nº 112, de 27 de abril de 2023, passa a vigorar com com as seguintes alterações:

"ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

..........	..........	..........	..........	..........	..........
Big John	Big John American IPA	Barril	Retornável	1000 ml	17,00
Big John	Big John American IPA	Garrafa PET	Descartável	de 661 a 1000 ml	16,00
Big John	Big John American Ipa Baseball Cap	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	16,99
Big John	Big John American Lager	Barril	Retornável	1000 ml	10,00
Big John	Big John American Lager Bowler Hat	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	12,99
Big John	Big John American Lager Puro Malte	Garrafa PET	Descartável	de 661 a 1000 ml	11,47
Big John	Big John American Lager Puro Malte	Garrafa PET	Descartável	de 1251 a 2000 ml	13,80
Big John	Big John American Light Lager	Barril	Retornável	1000 ml	10,00
Big John	Big John American Light Lager	Garrafa PET	Descartável	de 661 a 1000 ml	7,50
Big John	Big John American Light Lager 1,5 litro	Garrafa PET	Descartável	de 1251 a 2000 ml	11,00
Big John	Big John American Light Lager 1,9 litro	Garrafa PET	Descartável	de 1251 a 2000 ml	14,00
Big John	Big John Belgian Dubbel	Barril	Retornável	1000 ml	17,00
Big John	Big John Belgian Dubbel Bearskin Hat	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	16,99
Big John	Big John Munich Helles	Barril	Retornável	1000 ml	10,00
Big John	Big John Munich Helles	Garrafa PET	Descartável	de 661 a 1000 ml	11,50
Big John	Big John Neapa	Barril	Retornável	1000 ml	17,00
Big John	Big John Neapa	Garrafa PET	Descartável	de 661 a 1000 ml	16,00
Big John	Big John Neapa Tricorn Hat	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	16,99
Big John	Big John Vienna Lager	Barril	Retornável	1000 ml	11,00
Big John	Big John Vienna Lager	Garrafa PET	Descartável	de 1251 a 2000 ml	14,50
Big John	Big John Vienna Lager Tyrolean Hat	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	13,99
Big John	Big John Weissbier	Barril	Retornável	1000 ml	11,00
Big John	Big John Weissbier	Garrafa PET	Descartável	de 1251 a 2000 ml	14,50
Big John	Big John Weissbier Top Hat	Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	14,99
Big John	Big John Weizenbock	Barril	Retornável	1000 ml	17,00
Big John	Big John Weizenbock	Boater Hat Garrafa de Vidro	Descartável	de 361 a 660 ml	16,99
.........	..........	..........	..........	..........	..........
Dalla	Chope Dalla Pilsen	Garrafa PET	Descartável	de 1251 a 2000 ml	12,83
........	..........	..........	...........	..........	.........

"(AC)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEY FERRAZ JÚNIOR

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