A Portaria 168 SEFAZ de 4-5-2021, publicada no DO-MA de 7-5-2021, acresce produtos e valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com as bebidas frias das marcas e embalagens que especifica, com efeitos desde 7-5-2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO	UNIDADE	VALOR R$
Refrigerante Guaraná Mara - Pet	2.000 ml	3,91
Cerveja Artesanal Kud Yellow German Pilsen - Descartável	600 ml	4,50
Cerveja Caraça Amber Lager - Descartável	600 ml	7,00
Cerveja Sanatorium America Pale Ale - Descartável	500 ml	8,00
Cerveja São Sebastião Sabiá - Descartável	500 ml	8,00
Cerveja Prussia India Pale Ale – Descartável	500 ml	8,00
Água Mineral Vidda – Sem Gás	500 ml	0,74

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda