Pará define PMPF de bebidas frias

Portaria 10 SEFA - DO-PA - 19/01/2024
  • 19/01/2024 - 09:00h
Pará define PMPF de bebidas frias

Através da Portaria 10 SEFA, de 16-1-2024, publicada no DO-PA de 19-1-2024, fica modificada a Portaria 1.726 SEFA/2016, para acrescentar valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, energéticos e isotônicos, produzindo efeitos a partir 1-2-2024.


PORTARIA 10 SEFA, DE 16-1-2024
(DO-PA DE 19-1-2024)

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 200 5,

Considerando o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

Considerando o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescidos os itens a seguir aos anexos indicados da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, com as seguintes redações:

I - Anexo I referente ao PMPF para refrigerantes:

". ....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

AMBEV S.A.

GUARANA ANTARCTICA ZERO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2.500

7891149103157

7,79

01.02.2024

AMBEV S.A.

SUKITA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

1.500

7891149103492

4,25

01.02.2024

AMBEV S.A.

H20H! PITAIA E LIMÃO

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7892840 8 21999

3,89

01.02.2024

AMBEV S.A.

GUARANA ANTARCTICA

LATA - Multipack 6 und

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

350

78919913040 4 7

13,74

01.02.2024

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

SOLAR-COCA COLA S.A

TUCHAUA

GARRAFA

VIDRO

RETORNÁVEL

290

7897105250255

4,00

01.02.2024

SOLAR-COCA COLA S.A

SPRITE SEM AÇUCAR

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

350

789490 0 060010

3,78

01.02.2024

SOLAR-COCA COLA S.A

COCA COLA SEM AÇÚCAR FRUITY FANTASY

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

310

78949000 2 94 0 6

3,00

01.02.2024

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

....."

II - Anexo II referente ao PMPF para energéticos e isotônicos:


".....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

AMBEV S . A.

GATORADE BERRY BLUE

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

500

7892840822019

6,00

01.02.2024

AMBEV S . A.

GATORADE ZERO BLUE

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

350

7892840820701

3,99

01.02.2024

AMBEV S . A.

GATORADE ZERO LARANJA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

350

7892840820671

3,99

01.02.2024

AMBEV S. A.

FUSION TROPICAL

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7891991306379

6,19

01.02.2024

AMBEV S. A.

FUSION MELANCIA

LATA

ALUMINIO

DESCARTÁVEL

473

7891991306355

6,19

01.02.2024

AMBEV S. A.

FUSION TROPICAL

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7891991305952

10,09

01.02.2024

AMBEV S. A.

FUSION MELANCIA

GARRAFA

PLÁSTICO

DESCARTÁVEL

2000

7891991305938

10,09

01.02.2024

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

.....

....."

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda

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