Foi publicada no DO-MA de 17-11-2021, a
Portaria 483 SEFAZ, de 9-11-2021, que altera descrições e valores na
tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com refrigerantes, produzindo efeitos desde 17-11-2021.
(DO-MA DE 17-11-2021)
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de
cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
Refrigerante Guaraná Tropical - Pet |
2.000 ml |
4,09 |
Refrigerante Psiu Cola - Pet |
2.000 ml |
4,11 |
Refrigerante Psiu Guaraná - Pet |
2.000 ml |
4,09 |
Refrigerante Psiu Laranja - Pet |
2.000 ml |
4,09 |
Refrigerante Psiu Teen - Pet |
2.000 ml |
4,09 |
Refrigerante Psiu Teen Zero - Pet |
2.000 ml |
4,10 |
Refrigerante Psiu Uva - Pet |
2.000 ml |
4,09 |
Refrigerante Guaraná Mara - Pet |
2.000 ml |
3,95 |
Refrigerante Psiu Cola - Pet |
1.000 ml |
3,07 |
Refrigerante Guaraná Tropical - PET |
250 ml |
1,06 |
Refrigerante Psiu Cola - Pet |
250 ml |
1,09 |
Refrigerante Psiu Guaraná - Pet |
250 ml |
1,05 |
Refrigerante Psiu Teen - Pet |
250 ml |
1,20 |
Refrigerante Psiu Laranja - Pet |
250 ml |
1,05 |
Refrigerante Psiu Uva - Pet |
250 ml |
1,05 |
Energético Teen Power - Pet |
2.000 ml |
7,11 |
Energético Teen Power- Pet |
1.000 ml |
5,50 |
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.