Maranhão estabelece valores de referência para refrigerantes

Portaria 483 SEFAZ - DO-MA - 17/11/2021
Maranhão estabelece valores de referência para refrigerantes

Foi publicada no DO-MA de 17-11-2021, a Portaria 483 SEFAZ, de 9-11-2021, que altera descrições e valores na tabela de referência para fins de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, produzindo efeitos desde 17-11-2021.


PORTARIA 483 SEFAZ, DE 9-11-2021
(DO-MA DE 17-11-2021)

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.



PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante Guaraná Tropical - Pet

2.000 ml

4,09

Refrigerante Psiu Cola - Pet

 2.000 ml

4,11

Refrigerante Psiu Guaraná - Pet

2.000 ml

 4,09

Refrigerante Psiu Laranja - Pet

2.000 ml

4,09

Refrigerante Psiu Teen - Pet

2.000 ml

4,09

Refrigerante Psiu Teen Zero - Pet

2.000 ml

4,10

Refrigerante Psiu Uva - Pet

2.000 ml

4,09

Refrigerante Guaraná Mara - Pet

2.000 ml

3,95

Refrigerante Psiu Cola - Pet

1.000 ml

3,07

Refrigerante Guaraná Tropical - PET

250 ml

1,06

Refrigerante Psiu Cola - Pet

250 ml

1,09

Refrigerante Psiu Guaraná - Pet

250 ml

1,05

Refrigerante Psiu Teen - Pet

250 ml

1,20

Refrigerante Psiu Laranja - Pet

250 ml

1,05

Refrigerante Psiu Uva - Pet

250 ml

1,05

Energético Teen Power - Pet

2.000 ml

7,11

Energético Teen Power- Pet

1.000 ml

5,50

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda