Através do
Comunicado S/N SET, de 28-8-2020, publicado no DO-RN de hoje 28-8-2020,
foram fixados os prazos a serem observados pelos contribuintes do ICMS para
cumprimento das obrigações acessórias e principais do mês de setembro
de 2020.
(DO-RN DE 28-8-2020)
AGENDA
FISCAL
MÊS:
SETEMBRO/2020
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NATUREZA DO RECOLHIMENTO |
EMPRESAS |
PRAZOS P/ PAGAMENTO |
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APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. AGOSTO/2020 |
COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO |
Antecipação - Até o dia 04/09/2020 |
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SUPERMERCADOS |
Até o dia 21/09/2020 |
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DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 15/09/2020 |
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ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. AGOSTO/2020 |
EMPRESAS CREDENCIADAS |
Até o dia 25/09/2020 |
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PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 25/09/2020 |
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DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS |
"SIMPLES NACIONAL" |
Até o dia 03/09/2020 |
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DEMAIS EMPRESAS |
Até o dia 15/09/2020 |
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DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal |
TODAS AS EMPRESAS |
Até o dia 15/09/2020 |
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*Observação: Com base na Resolução CGSN n°
154/2020, em função dos impactos da pandemia da Covid-19, foi prorrogado para
o dia 21/09/2020 o prazo de pagamento do ICMS apurado no âmbito do Simples
Nacional do período de apuração relativo a maio de 2020, cujo vencimento
original seria em 22/06/2020. |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
PRODUTOS |
PRAZOS P/ PAGAMENTO |
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SIMPLES NACIONAL |
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Até o dia 03/09/2020 |
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INTERNA - DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 15/09/2020 |
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INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS |
TODOS |
Até o dia 10/09/2020 |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. AGOSTO/2020 |
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GIA-ST |
Até o dia 10/09/2020 |
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Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal
Digital - Demais Empresas |
Até o dia 15/09/2020 |
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Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal
Digital - Simples Nacional |
Até o dia 21/09/2020 |
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Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários |
Até o dia 21/09/2020 |
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LOCAIS DE PAGAMENTO |
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GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados
(B. do Brasil, Itaú, Bradesco, BNB, Caixa Econômica Federal e nos
correspondentes bancários vinculados a essas instituições). |
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Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo
documento para pagamento. |
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