Alagoas divulga PMPF de bebidas frias

Instrução Normativa 14 SRE - DO-AL - 07/10/2020
Alagoas divulga PMPF de bebidas frias

Através da Instrução Normativa 14 SRE de 6-10-2020, publicada no DO-AL de hoje, 7-10, ficam acrescidos produtos e valores ao anexo único da Instrução Normativa 4 SERE/2018, que estabeleceu os preços a serem utilizados como base de cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos e energéticos, com efeitos a partir de 7-10-2020.


INSTRUÇÃO NORMATIVA 14 SRE, DE 6-10-2020
(DO-AL DE 7-10-2020)

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