A Portaria 2.920 SAT de 22-11-2021, publicada no DO-MS de 23-11-2021, altera descrições e valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), a serem utilizados no cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com açúcar, produzindo efeitos a partir de 1-12-2021.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Açúcar.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de dezembro de 2021

Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2920, de 22 de novembro de 2021

17 - Produtos alimentícios
101.00 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910000166	ACÚCAR GRANULADO PREMIUM UNIÃO - 1KG	7,10	A
7891910020034	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO UNIÃO - 1KG	7,32	A
7891959009915	ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR - 2KG	8,48	A
7891959014612	ACÚCAR CRISTAL UNIÃO - 1KG	4,24	A
7896063700666	ACÚCAR CRISTAL GUACIRA - 2KG	8,72	A
7896508200027	ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE - 2KG	7,88	A
7896821300015	ACÚCAR CRISTAL IBIA - 2KG	7,70	A
7896916200084	ACÚCAR CRISTAL DA MAMÃE - 2KG	8,06	A
7896975600023	ACÚCAR CRISTAL DOCYTO - 2KG	7,50	A
7897062500073	ACÚCAR CRISTAL BARRALCOOL - 2KG	7,95	A
7897760500016	ACÚCAR CRISTAL VALE - 2KG	7,73	A
7898017480013	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 2KG	7,58	A
7898035620026	ACÚCAR CRISTAL DOURO - 2KG	8,29	A
7898051680028	ACÚCAR CRISTAL ITAJÁ - 2KG	7,19	A
7898051680042	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO ITAJÁ - 500GR	2,61	A
7898180080010	ACÚCAR CRISTAL REAL SUL - 2KG	7,92	A
7898187830021	ACÚCAR CRISTAL SANTA ISABEL - 2KG	7,25	A
7898279770020	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR - 2KG	7,62	A
7898945882064	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 2KG	8,00	A
7898945882095	ACUCAR CRISTAL EXTRA FINO DOCESUCAR - 1KG	4,20	A
7898945882163	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 1KG	4,00	A
7898945882231	ACÚCAR CRISTAL CASA VERDE - 2KG	7,75	A
7898945882248	ACÚCAR CRISTAL CANA REAL ORGÂNICO - 1KG	5,28	A
7899549400012	ACÚCAR CRISTAL SONORA - 2KG	7,50	A
7899549400050	ACÚCAR CRISTAL SONORA - 1KG	3,75	A
101.01-Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2kg e inferior ou igual a 5kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891959009922	ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR UNIÃO - 5KG	21,20	A
7896063700659	ACÚCAR CRISTAL GUACIRA - 5KG	21,80	A
7896508200010	ACÚCAR CRISTAL ALTO ALEGRE - 5KG	19,70	A
7896821300053	ACÚCAR CRISTAL IBIA - 5KG	19,25	A
7896957300217	ACÚCAR CRISTAL SONORA - 5KG	18,75	A
7898017480020	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 5KG	18,95	A
7898017480068	ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 5KG	18,95	A
7898053060019	ACÚCAR CRISTAL NOVACÚCAR - 5KG	18,80	A
7898071330095	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 5KG	19,55	A
7898180080027	ACÚCAR CRISTAL REAL - 5KG	19,80	A
7898185000068	ACÚCAR CRISTAL ECOCÚCAR - 5KG	18,66	A
7898206500270	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO NATIVE - 5KG	27,99	A
7898211840019	ACÚCAR CRISTAL CASA BRANCA - 5KG	22,50	A
7898279770013	ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR - 5KG	19,05	A
7898935964039	ACÚCAR CRISTAL DELTA - 5KG	21,25	A
7898945882071	ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 5KG	19,55	A
7898945882194	ACÚCAR CRISTAL CASA VERDE - 5KG	17,70	A
103.00-Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910007110	ACÚCAR CONFEITEIRO GLACÚCAR - 500GR	4,03	A
7891910020065	ACÚCAR CRISTAL UNIÃO DEMERARA - 1KG	6,89	A
7891910030309	ACÚCAR DEMERARA DA BARRA - 1KG	5,00	A
7896194400039	ACÚCAR DEMERARA ORGÂNICO CRISTAL NATUS - 1KG	13,37	A
7896194400114	ACÚCAR DEMERARA NATUS - 500GR	7,53	A
7896194401920	ACÚCAR MASCAVO NATUS - 500GR	8,92	A
7896496940158	ACÚCAR DEMERARA MÃE TERRA - 400GR	6,84	A
7896508200119	ACÚCAR DEMERARA ALTO ALEGRE - 1KG	5,61	A
7898206500010	ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO NATIVE - 1KG	7,43	A
7898206500027	ACÚCAR DEMERARA NATIVE ORGÂNICO - 1KG	8,17	A
7898945882255	ACÚCAR DEMERARA CANA REAL - 1KG	5,50	A
99.00 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910000197	ACÚCAR REFINADO UNIÃO - 1KG	5,36	A
7891910007004	ACÚCAR REFINADO DOCÚCAR - 1KG	5,34	A
7891910030071	ACÚCAR REFINADO VINTAGE - 1KG	5,99	A
7896032501010	ACÚCAR DA BARRA REFINADO - 1KG	5,02	A
7896063700673	ACÚCAR EXTRA FINO GUACIRA - 1KG	5,06	A
7896109801005	ACÚCAR GUARANI REFINADO - 1KG	4,35	A
7896508200034	ACÚCAR REFINADO ALTO ALEGRE - 1KG	4,68	A
7896894900013	ACÚCAR REFINADO CARAVELAS - 1KG	4,13	A
99.01 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891910008353	ACÚCAR REFINADO UNIÃO - 5KG	26,80	A
7896508200041	ACÚCAR REFINADO ALTO ALEGRE - 5KG	23,40	A

 

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto