O Decreto 1.420 de 30-62022, publicado no DO-MT de 1-7-2022,
altera o RICMS/MT aprovado pelo Decreto 2.212/2014, e modifica no apêndice do
anexo X, a relação das mercadorias sujeitas ao regime de substituição
tributária, como estabelecido pelas alterações promovidas no Convênio ICMS
142/2018, com efeitos nas datas observadas no ato.
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