Rio de Janeiro divulga preço médio de bebidas

Portaria 210 SSER - DO-RJ - 25/11/2019
Rio de Janeiro divulga preço médio de bebidas
Foi publicada no DO-RJ de 25-11-2019, a Portaria 210 SSER, de 21-11-2019, que inclui mercadorias no Anexo Único da Portaria 171 SSER/2018, para fixar a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, produzindo efeitos a partir de 1-12-2019.



PORTARIA 210 SSER, DE 21-11-2019
(DO-RJ DE 25-11-2019)


O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
I - ao inciso I - CERVEJAS
1.4 - Outras Marcas

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro Descartável

Vidro/Pet Retornável

1.4.320

Golden Puro Malte

De 361 a 660

 

3,05 

 

 


Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2019.


THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO
Subsecretário de Estado de Receita