Portaria 325 SSER - DO-RJ - 06/07/2023
Efeitos a partir de 06/07/2023
Portaria 292 SEFAZ - DO-MA - 03/07/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS ST
Portaria 115 SEFAZ - DO-MT - 05/07/2023
Efeitos a partir de 05/07/2023
Instrução Normativa 75 SEFAZ - DO-CE - 04/07/2023
Produzindo efeitos a partir de 06/07/2023
Protocolo ICMS 18 - DOU - 04/07/2023
Efeitos a partir de 01/09/2023
Portaria 3.166 SAT - DO-MS - 04/07/2023
Efeitos a partir de 05/07/2023
Portaria 3.165 SAT - DO-MS - 04/07/2023
Produzindo efeitos a partir de 05/07/2023
Informação
Valores servirão para cálculo do ICMS ST
Agenda Tributária - Site SEFAZ- CE - 04/07/2023
Referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro
Resolução 229 PGE - DO-RS - 2ª Edição - 30/06/2023
Efeitos desde 30/06/2023