Incluídos preços médios de cerveja no Tocantins

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Instrução Normativa 5 SAT - DO-TO - 27/01/2024
  • 28/03/2024 - 09:35h
Efeitos a partir de 01/04/2024
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MG estabelece normas para restituição do Fundo de Combate à Pobreza

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Resolução 5.780 SEFAZ - DO-MG - 28/03/2024
  • 28/03/2024 - 09:24h
Altera a Resolução 5.714 SEFAZ de 21/09/2023
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Definidos valores da ST de bebidas frias no Paraná

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Norma de Procedimento Fiscal 14 RE - DO-PR - 26/03/2024
  • 28/03/2024 - 09:15h
Efeitos a partir de 01/04/2024
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GO estabeleceu normas para parcelamentos de débitos do ICMS

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Instrução Normativa 1.579 GSF - DO-GO - Suplemento - 27/03/2024
  • 28/03/2024 - 09:00h
Efeitos a partir de 01/04/2024
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Fixados preços médios de bebidas frias no ES

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Portaria 23-R SEFAZ - DO-ES - 28/03/2024
  • 28/03/2024 - 08:55h
Utilizar valores na formação da base de cálculo da substituição tributária
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Modificada legislação da ST de bebidas quentes em Minas Gerais

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Decreto 48.794 - DO-MG - 28/03/2024
  • 28/03/2024 - 08:45h
Produzindo efeitos a partir das datas especificadas no ato
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São Paulo divulgou agenda das obrigações de abril

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Comunicado 4 SRE - DO-SP - 28/03/2024
  • 28/03/2024 - 08:35h
Contribuinte deve observar as datas para cumprimento das obrigações
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PE modifica legislação da substituição tributária

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Decreto 56.322 - DO-PE - 28/03/2024
  • 28/03/2024 - 08:30h
Efeitos a partir de 01/04/2024
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Modificado ato que autorizou parcelamentos de débitos no AP

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Convênio ICMS 13 - DOU - 28/03/2024
  • 28/03/2024 - 08:00h
Efeitos a partir de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União
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Autorizados parcelamentos de débitos do ICM e ICMS no PI

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Convênio ICMS 12 - DOU - 28/03/2024
  • 28/03/2024 - 07:58h
Efeitos a partir de sua ratificação nacional no Diário Oficial da União
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