Portaria 3.192 SAT - DO-MS - 01/08/2023
Efeitos a partir de 02/08/2023
Instrução Normativa 89 SEFAZ - DO-CE - 31/07/2023
Efeitos a partir de 01/08/2023
Lembrete
Conforme Decreto 90.309/2023
Portaria 1.748 SEF - DO-AL - 31/07/2023
Modificada Portaria 109 SEF/2001
Decreto 11.133 - DO-AC - 31/07/2023
Efeitos a partir das datas especificadas nos atos
Instrução Normativa 55 RE - DO-RS - 31/07/2023
Modificada Instrução Normativa 45 DRP/98
Ato 50 DIAT - PE-SEF - 31/07/2023
Valores serão utilizados para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
Instrução Normativa 50 CRE - DO-RO - 28/07/2023
Alterada Instrução Normativa 17 CRE/2019
Instrução Normativa 22 SIF - DO-GO - 28/07/2023
Efeitos a partir de 31/07/2023
Decreto 5.459-R - DO-ES - 28/07/2023
Modificado Decreto 1.090-R/2002
