Portaria 3.193 SAT - DO-MS - 04/08/2023
Efeitos a partir de 07/08/2023
Decreto 44.807 - DO-DF - 04/08/2023
Modificado Decreto 18.955/97
Agenda Fiscal - Site SEFAZ-PI - 04/08/2023
Contribuintes devem observar os prazos fixados para cumprimento das obrigações
Decreto 43.949 - DOE - SEFAZ - PB - 04/08/2023
Efeitos a partir de 04/08/2023
Portaria 331 SEFAZ - DO-MA - 31/07/2023
Efeitos desde 31/07/2023
Lei Complementar 199 - DOU - 02/08/2023
Efeitos a partir de 02/08/2023
Decreto 2.934 - DO-PR - 31/07/2023
Adiado efeitos para 01/11/2023
Ato Normativo 29 UNATRI - DO-PI - 01/08/2023
Valores serão utilizados para cálculo do ICMS ST
Instrução Normativa 12 CAT - DO-PE - 02/08/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS ST
Ato Declaratório 26 CONFAZ - DOU - 02/08/2023
Efeitos a partir de 02/08/2023
