Consulta Tributária 27 - Site SEFAZ-PR - 15/08/2023
Nas operações com autopeças
Portaria 332 SSER - DO-RJ - 14/08/2023
Efeitos a partir de 14/08/2023
Portaria 342 SEFAZ - DO-MA - 10/08/2023
Valores devem ser utilizados para cálculo do ICMS ST
Instrução Normativa 58 RE - DO-RS - 14/08/2023
Efeitos a partir de 01/09/2023
Ato Declaratório 28 CONFAZ - DOU - 14/08/2023
Efeitos a partir de 14/08/2023
Portaria 3.196 SAT - DO-MS - 11/08/2023
Efeitos a partir de 14/08/2023
Ato Normativo 32 UNATRI - DO-PI - 10/08/2023
Efeitos a partir de 17/08/2023
Portaria 1.307 SUTRI - DO-MG - 11/08/2023
Valores serão utilizados para cálculo do ICMS ST
Portaria 1.306 SUTRI - DO-MG - 11/08/2023
Mofificada Portaria 1.292 SUTRI/2023
Portaria 1.305 SUTRI - DO-MG - 11/08/2023
Valores serão utilizados para cálculo do ICMS ST
