Instrução Normativa 5 SAT - DO-MS - 18/08/2023
Produzindo efeitos desde 01/04/2023
Portaria 3.203 SAT - DO-MS - 17/08/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 3.202 SAT - DO-MS - 17/08/2023
Efeitos a partir de 23/08/2023
Portaria 3.201 SAT - DO-MS - 17/08/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 3.200 SAT - DO-MS - 17/08/2023
Efeitos a partir de 23/08/2023
Instrução Normativa 59 RE - DO-RS - 17/08/2023
Produzindo efeitos a partir de 01/09/2023
Decreto 44.849 - DO-DF - 16/08/2023
Conforme Ajuste SINIEF 59/2022
Instrução Normativa 5 SAT - DO-BA - 16/08/2023
Valores deverão ser utilizados como base de cálculo da substituição tributária
Portaria 352 SEFAZ - DO-SE - 15/08/2023
Os valores serão utilizados na base de cálculo da substituição tributária
Consulta Tributária 27 - Site SEFAZ-PR - 15/08/2023
Nas operações com autopeças
