Portaria 3.307 SAT - DO-MS - 07/03/2024
Efeitos a partir de 08/03/2024
Portaria 3.306 SAT - DO-MS - 07/03/2024
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Portaria 3.305 SAT - DO-MS - 06/03/2024
Efeitos a partir de 07/03/2024
Portaria 3.304 SAT - DO-MS - 06/03/2024
Efeitos a partir de 07/03/2024
Resolução 1 CRE - DO- RO - 05/03/2024
Efeitos desde 05/03/2024
Portaria 60 SEFAZ - DO-MA - 05/03/2024
Valores devem ser utilizados para cálculo da substituição tributária
Decreto 44.831 - DO-PB - 06/03/2024
Efeitos desde 01/01/2024
Decreto 11.423 - DO-AC - 05/03/2024
Efeitos a partir das datas especificadas nos atos
Decreto 3.745 - DO-PA - 05/03/2024
Fica modificado o RICMS/PA
Portaria 3.303 SAT - DO-MS - 05/03/2024
Efeitos a partir de 06/03/2024