Comunicado S/N SET - DO-RN - 05/09/2023
Contribuintes devem observar os prazos fixados
Medida Provisória 416 - DO-MA - 31/08/2023
Conforme Convênio ICMS 117/2023
Instrução Normativa 55 SEF - DO-AL - 04/09/2023
Efeitos desde 01/08/2023
Despacho 51 CONFAZ - DOU - 04/09/2023
Efeitos a partir das datas de suas ratificações no Diário Oficial da União.
Portaria 3.212 SAT - DO-MS - 01/09/2023
Valores serão utilizados na formação da base de cálculo da substituição tributária
Decreto 28.385 - DO-RO - 31/08/2023
Denuncia parcialmente o Protocolo ICMS 11/91 de bebidas frias
Instrução Normativa 56 SEF - DO-AL - 01/09/2023
Devido a problemas técnicos no portal do contribuinte
Portaria 70-R SEFAZ - DO-ES - 01/09/2023
Efeitos a partir de 01/09/2023
Ato Normativo 33 UNATRI - DO-PI - 31/08/2023
Efeitos a partir de 05/09/2023
Comunicado S/N SEFAZ - DO-RR - 31/08/2023
Contribuintes devem observar os prazos divulgados no ato
