MS fixa datas-limites para recolhimento do ICMS

MS fixa datas-limites para recolhimento do ICMS

Resolução 3.048 SEFAZ - DO-MS - 25/10/2019
Recolhimento referente a fatos geradores de Novembro e Dezembro
Mato Grosso do Sul ratifica atos do CONFAZ

Mato Grosso do Sul ratifica atos do CONFAZ

Decreto Legislativo 617 - DO-ALMS - 23/10/2019
Efeitos a partir das datas constantes nos atos
Rondônia altera legislação tributária

Rondônia altera legislação tributária

Decreto 24.379 - DO-RO - 22/10/2019
Observar data de vigência nos atos
MT regulamenta regras de Substituição Tributária

MT regulamenta regras de Substituição Tributária

Decreto 271 - DO- MT - 22/10/2019
Anexo X do RICMS/MT sofre modificações
Rio de Janeiro dispõe sobre ST de bebidas

Rio de Janeiro dispõe sobre ST de bebidas

Portaria 208 SSER - DO-RJ - 22/10/2019
Em alteração a Portaria SSER 195/2019
RN incorpora regras de substituição tributária

RN incorpora regras de substituição tributária

Decreto 29.238 - DO-RN - 22/10/2019
Efeitos a partir de 22-10-2019
SP divulga valores da ST para bebidas

SP divulga valores da ST para bebidas

Informação
Produzindo efeitos nas datas especificadas nos atos
RS altera regras de ST de veículos automotores

RS altera regras de ST de veículos automotores

Decreto 54.818 - DO-RS - 18/10/2019
Foi alterado o RICMS/RS
SE altera alíquota do ICMS de café solúvel

SE altera alíquota do ICMS de café solúvel

Decreto 40.446 - DO-SE - 17/10/2019
Dispõe sobre a exclusão do café solúvel e em cápsula da alíquota de 12% para produtos da cesta básica e não aplicação de crédito presumido nas hipóteses que especifica.
Minas Gerais altera legislação de ST

Minas Gerais altera legislação de ST

Decreto 47.735 - DO-MG - 17/10/2019
Efeitos desde 01/09/2019